11:50:51. TERRA_POSTED_BY terramagazineEspecialmente útil para os blogueiros, está circulando pela rede um "manual de sobrevivência na selva de bits". O texto, dos professores de Direito da PUC-MG Cynthia Semíramis Vianna e Túlio Lima Vianna, trata de noções que básicas que podem evitar ações judiciais contra publicações na Internet.
O texto pode ser acessado no endereço www.direitoinformatico.org e os autores dizem não pretender esgotar o assunto com esse guia, mas apenas orientar os colegas blogueiros sobre os efeitos jurídicos de seus atos. Afirmam ainda que as orientações são baseadas nos entendimentos majoritários dos tribunais, o que não quer dizer que necessariamente concordem com todas elas.
Entre os itens abordados pelo manual estão o anonimato, as responsabilidades jurídicas, civis e penais (modalidades de crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria), alguns cuidados na redação das críticas e o que fazer em caso de processo.
Quando trata da figura do disclaimer ("A função do disclaimer é exatamente a de informar a quem chega que o espaço dos comentários pode ser utilizado"), o guia (postado em outubro de 2004) alerta : "Como o blogueiro é a pessoa que detém o poder de autorizar os comentários, editá-los ou apagá-los, a página de comentários está também sob sua responsabilidade" e recomenda "um controle bastante cuidadoso dos comentários".
Para os que pensam que comentar em blog é algo inofensivo e sem responsabilidade, o blog Imprensa Marrom (imprensamarrom.com.br) foi condenado em primeira instância a pagar R$ 3.500 por danos morais a João Pedro Boria Caiado de Castro, sócio de uma empresa de recolocação profissional.
A ação vem desde setembro de 2004: Castro sentiu-se ‘ofendido’ com um comentário publicado no blog por um usuário e conseguiu uma liminar (posteriormente revisada no Tribunal de Justiça de São Paulo) que tirou o blog do ar. A condenação é a primeira no Brasil por comentários, ou seja, não por um texto de quem faz o blog, mas de um dos leitores.
