10.07.06
13:11:56. TERRA_POSTED_BY terramagazine
Lula veta reajuste de 16,67% para aposentados
O presidente Lula vetou nesta segunda-feira a extensão para aposentados e pensionistas do reajuste de 16,67% aplicado ao salário mínimo em abril.
O veto foi publicado hoje no "Diário Oficial da União" junto com a sanção da lei que reajusta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350.
A justificativa do governo para vetar o aumento de 16,67% aos aposentados e pensionistas do INSS na MP do salário mínimo foi a de que não houve "análise quanto ao impacto orçamentário e financeiro da medida". O Ministério da Previdência calcula que a decisão custaria R$ 7 bilhões. O dinheiro não está previsto no Orçamento de 2006.
Na avaliação do governo, houve "vício de inconstitucionalidade" na elevação do percentual de reajuste, uma vez que a Constituição impõe que se identifique a fonte de recursos para custear a majoração de qualquer benefício da seguridade social.
Ao explicar o veto, o governo também destacou que o reajuste de todos os benefícios da previdência social nos mesmos percentuais do novo salário mínimo provoca "reflexo negativo sobre as metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006", já que o Tesouro é obrigado a cobrir o déficit do sistema previdenciário.
Com o veto do governo, os aposentados e pensionistas do INSS terão de aguardar a votação da MP 291 que trata do reajuste de 5% e da concessão de benefícios. Entretanto, essa MP está parada na Câmara, onde a oposição quer aprovar uma emenda que eleva o reajuste para 16,67%.
